TST - AIRR - 1219/2004-005-03-41


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão que defere adicional de periculosidade a empregado que trabalhava próximo à rede elétrica, exposto ao risco de choque, mesmo quando a ex-empregadora é empresa de telefonia, está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1 desta Corte, que aponta no sentido de ser irrelevante, para o direito do empregado ao referido adicional, o ramo da empresa para a qual presta serviços, desde que labore em sistema elétrico de potência ou em instalações elétricas similares. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1219/2004-005-03-41
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, decisão que defere adicional.

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