TST - E-RR - 1863/1995-444-02-00


31/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 894 DA CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA VÍNCULO EMPREGATÍCIO VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. A decisão encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudência pacificada na Súmula nº 331, item IV, do TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1863/1995-444-02-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de embargos interposto antes da nova redação do art, 894 da clt, responsabilidade subsidiária vínculo empregatício violação do art.

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