TST - AIRR e RR - 791129/2001


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA.1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Tendo a Corte de origem, por ocasião da apreciação do recurso ordinário e dos embargos declaratórios opostos pela reclamada, abordado e analisado as questões apontadas como omissas, não há que se cogitar de negativa de prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 791129/2001
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento da reclamada.1, nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, não-caracterização.

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