TST - ED-AIRR - 2404/2004-033-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO . A pretensão manifestada reveste-se de natureza eminentemente infringente, ao que não se presta a medida eleita, pois a contradição de que se ocupa o art. 535 do CPC emerge do confronto da fundamentação com a conclusão do julgado e em sentidos opostos, o que não é o caso. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2404/2004-033-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, embargos de declaração, contradição.

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