STJ - REsp 1022498 / SP RECURSO ESPECIAL 2008/0009937-6


20/out/2008

RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, EM SUA FORMA SIMPLES.
TIPO QUE FAZ PARTE DO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS.
1. Não há mais dúvidas acerca do caráter hediondo do delito de
atentado violento ao pudor, em sua forma simples, consoante
orientação pacificada no Excelso Pretório e nesta Corte Superior.
2. Recurso especial provido para reconhecer a hediondez do delito
capitulado no caput do art. 214 do Código Penal.

Tribunal STJ
Processo REsp 1022498 / SP RECURSO ESPECIAL 2008/0009937-6
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos recurso especial, atentado violento ao pudor, em sua forma simples, tipo que faz parte do rol dos crimes hediondos.

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