TST - AIRR - 1149/2006-105-15-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LEGITIMIDADE DE EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA EXECUTADA, PARA RESPONDER PELO CRÉDITO DO EXEQÜENTE . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1149/2006-105-15-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo em fase de execução de sentença.

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