TST - RR - 2814/2005-012-16-00


31/out/2008

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SÚMULA Nº 126 DO TST. Inviável o questionamento de decisão do Tribunal Regional que fundamenta seu entendimento, exclusivamente, no conjunto fático probatório - caso em que o teor da Súmula nº 126 do TST surge como óbice intransponível ao êxito do apelo revisional. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2814/2005-012-16-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos indenização por dano moral, súmula nº 126 do tst, inviável o questionamento de.

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