TST - AIRR - 138/2006-024-04-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 102, I, DO TST. A caracterização do cargo de confiança bancária é, sem dúvida, específica, derivando do texto diferenciado do art. 224, § 2º, da CLT, em contraponto com o cargo de confiança geral, do art. 62 da CLT. Entretanto, o estudo da existência da fidúcia inerente à função do Reclamante é matéria tipicamente de fato, cujo revolvimento é inviável nesta esfera recursal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 138/2006-024-04-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cargo de confiança bancária.

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