STJ - HC 94509 / RS HABEAS CORPUS 2007/0268381-9


21/out/2008

HABEAS CORPUS – DEPOSITÁRIO INFIEL – PRISÃO EQUIVOCADA – TESES
JURÍDICAS EXAMINADAS EM DISTANCIAMENTO DA SITUAÇÃO FÁTICA DO
PACIENTE.
1. Auto de penhora e depósito imputando o encargo a empregado da
empresa executada.
2. Desligamento do empregado depositário da empresa, por demissão,
com mudança inclusive de domicílio, fatos novos devidamente
comunicados ao juiz da causa.
3. Descaracterização da figura do depositário e ilegalidade da
custódia cautelar por infidelidade do paciente.
4. Habeas corpus concedido.

Tribunal STJ
Processo HC 94509 / RS HABEAS CORPUS 2007/0268381-9
Fonte DJe 21/10/2008
Tópicos habeas corpus – depositário infiel – prisão equivocada – teses, auto de penhora e.

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