TST - AIRR - 1013/2002-001-04-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO PÂNICO. NEXO DE CAUSALIDADE. EMPREGADO BANCÁRIO. ASSALTO À AGÊNCIA E AMEAÇA DE MORTE. AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. POSSIBILIDADE. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO DEVIDA. A discussão pertinente ao nexo de causalidade entre a síndrome do pânico adquirida pelo Reclamante e as atividades por ele desenvolvidas na Reclamada reveste-se de contorno fático-probatório, insuscet í vel de reexame nesta seara recursal de natureza extraordinária, dado que, na análise de fatos e provas são soberanas as decisões das in s tâncias ordinárias. Ademais, o INSS concedeu auxílio-doença por acidente do trabalho equiparando a moléstia mencionada à doença profissional. Portanto, inviável o processamento do recurso de revista se a parte não logra êxito em infirmar os fundamentos adotados pela decisão agravada Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1013/2002-001-04-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, doença ocupacional.

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