TST - RR - 449/1999-101-15-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCÍCIO POR 6 ANOS SUPRESSÃO. Firmada a jurisprudência no sentido de que a gratificação de função não pode ser suprimida quando o empregado tiver percebido por 10 anos ou mais, contrário senso, aquele que a percebeu por apenas 6 anos não tem direito à respectiva incorporação. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 449/1999-101-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista gratificação de função exercício por 6 anos, firmada a jurisprudência no.

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