TST - AIRR - 99285/2003-900-04-00


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 611 DA CLT. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 126. 1. A afirmação pelo acórdão recorrido de que a cláusula normativa não seria aplicável à relação havida entre as partes foi baseada na análise do conjunto fático-probatório, bem como na distribuição do ônus da prova.

Tribunal TST
Processo AIRR - 99285/2003-900-04-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, diferenças salariais, redução de carga horária.

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