STJ - REsp 983872 / DF RECURSO ESPECIAL 2006/0083434-0


23/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 165, 458 E 535, II, DO CPC
NÃO CONFIGURADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO
CARACTERIZADA
1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente,
não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC.
2. "Atende ao requisito da devida fundamentação a sentença que adota
como razões de decidir precedentes jurisprudenciais e razões
invocadas pelas partes" (REsp 795.639/MT, Rel. Ministro Teori Albino
Zavascki, Primeira Turma, DJ 20.02.2006).
3. Recurso Especial não provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 983872 / DF RECURSO ESPECIAL 2006/0083434-0
Fonte DJe 23/10/2008
Tópicos processual civil, violação dos artigos 165, 458 e 535, ii, do cpc, negativa de prestação jurisdicional não caracterizada 1.

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