TST - E-RR - 2248/2002-041-02-00


07/nov/2008

ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA NA TOTALIDADE DO ACORDO. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Nos termos da jurisprudência desta Corte, tendo em vista o teor do art.

Tribunal TST
Processo E-RR - 2248/2002-041-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos acordo homologado judicialmente, ausência de reconhecimento de vínculo empregatício, ausência de discriminação das parcelas.

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