TST - AIRR - 330/2004-001-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO. À luz da orientação inserta na Súmula nº 266 do TST, bem como no art. 896, § 2º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de violência direta e literal a preceito da Constituição Federal. Na hipótese, isso não se configurou. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 330/2004-001-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista execução, à luz da orientação.

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