TST - AIRR - 953/2005-007-23-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que a cooperativa a que se vinculava o reclamante - e que foi contratada, como prestadora de serviços, pela segunda reclamada - revestia-se de caráter fraudulento. Assim, reconheceu o vínculo de emprego entre o trabalhador e a cooperativa e condenou a tomadora a responder subsidiariamente pela condenação. Não se constata ofensa ao artigo 442, parágrafo único, da CLT, pois este se refere apenas às cooperativas legítimas, o que não é o caso dos autos. A decisão recorrida está em consonância com a Súmula nº 331, IV, do TST. Incide, no caso, o disposto no artigo 896, §§ 4º e 5º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 953/2005-007-23-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, o tribunal regional, soberano.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›