TST - RR - 15351/2004-013-09-00


07/nov/2008

DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. CONTATO FÍSICO. CONSTRANGIMENTO. O Tribunal Regional afirmou que pelo menos um tipo de revista íntima era realizada mediante contato físico, constrangendo a empregada. Eventual reforma da decisão regional in casu, importa no reexame do conjunto fático probatório delineado nos autos, procedimento inviável nesta fase recursal. Incidência da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 15351/2004-013-09-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos dano moral, revista íntima, contato físico.

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