TST - RR - 21083/2000-012-09-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA. EMBARGOS COM EFEITO MODIFICATIVO SEM A ABERTURA DE VISTA À ORA RECORRENTE. Conforme expressamente consignado pelo eg. TRT, houve interposição de recurso ordinário complementar, pela reclamada, mediante razões de fls. 508/514. Por meio deste, veiculou seu inconformismo direto com o teor da decisão de embargos de declaração de fls. 505/506. Compulsando-se os autos, depreende-se, ainda, que o referido recurso ordinário complementar foi esgotadamente apreciado pela Corte Regional, mediante as próprias fls.

Tribunal TST
Processo RR - 21083/2000-012-09-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade por cerceio de defesa, embargos com efeito modificativo sem a abertura de vista à.

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