TST - AIRR - 775/2005-032-05-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. Embora a Agravante tenha renovado, em parte, os fundamentos constantes do Recurso de Revista, na verdade, objetiva a reforma do despacho denegatório, na medida em que deixa claro sua intenção de desconstitui-lo. Preliminar rejeitada. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Na hipótese, o Tribunal Regional não deferiu o reenquadramento do Reclamante, mas, tão-somente, o pagamento de diferenças salariais, ante a demonstração do desvio funcional. Dessa forma, a decisão regional foi proferida em consonância com a Orientação Jurisprudencial 125 da SBDI-1 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 775/2005-032-05-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de não-conhecimento do agravo de instrumento argüida em contraminuta, embora a agravante tenha.

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