TST - RR - 1667/2002-446-02-00


07/nov/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Foram demonstrados os fundamentos formadores da convicção do juízo, configurando-se a efetiva prestação jurisdicional. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ART. 195, inc. I, alínea a , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

Tribunal TST
Processo RR - 1667/2002-446-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foram demonstrados os fundamentos.

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