TST - RR - 119/2002-037-15-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONET Á RIA. ÉPOCA PRÓPRIA. ARTIGO 459, PAR Á GRAFO ÚNICO, DA CLT. SÚMULA Nº 381. PROVIMENTO . Esta C. Corte Superior já firmou jurisprudência de ser a época própria para incidência da correção monetária nos salários o mês subs e qüente ao da prestação de serviços, conforme entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1, recentemente convertida na Súmula nº 381. Assim, uma vez desre s peitada a data limite prevista no a r tigo 459 da CLT, a correção monetária deverá incidir a partir do dia 1º, nos exatos termos do verbete sumular acima citado. Recurso de revista c o nhecido somente quanto à época pr ó pria para incidência da correção m o netária e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 119/2002-037-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, correção monet á ria, época própria.

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