TST - AIRR - 15084/2005-002-11-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESMEMBRAMENTO. MESMA BASE TERRITORIAL. UNICIDADE SINDICAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência desta Corte Superior tem caminhado no sentido de admitir o desmembramento da categoria profissional em entidades mais específicas e, consequentemente, mais representativas da categoria profissional, desde que atendidos os preceitos legais que regem a matéria. No caso concreto, a egrégia Turma foi clara ao consignar que tal desmembramento atendeu à vontade dos interessados e que restaram observados os requisitos legais para a constituição do novo sindicato.

Tribunal TST
Processo AIRR - 15084/2005-002-11-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, enquadramento sindical, desmembramento.

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