TST - AIRR - 183/1999-231-04-41


07/nov/2008

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a argüição de nulidade. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 183/1999-231-04-41
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos nulidade, negativa de prestação jurisdicional, não se reconhece violação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›