TST - RR - 438/2005-019-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍODO ESTABILITÁRIO GESTACIONAL. INDENIZAÇÃO. DEVIDA. A demonstração de divergência jurisprudencial específica colacionada aos autos autoriza o provimento ao Apelo, nos termos do art. 896, a , da CLT. Agravo de Instrumento provido.

Tribunal TST
Processo RR - 438/2005-019-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, período estabilitário gestacional, indenização.

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