TST - AIRR - 671/2005-072-09-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . Tem legitimidade passiva a parte sobre a qual, em princípio, possa vir a recair a responsabilidade pela satisfação da pretensão deduzida em juízo. O reclamante prestou serviços para o recorrente por meio de empresa interposta, de maneira que o tomador de serviços participou da relação jurídica trabalhista havida entre empregado e empregadora, tendo legitimidade para figurar no pólo passivo da reclamação. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 671/2005-072-09-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›