STJ - EDcl no REsp 935225 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0059200-1


29/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. DECISÃO EMBARGADA QUE
DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO,
SEM, CONTUDO, DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM A FIM
DE QUE SE PRONUNCIE SOBRE O MÉRITO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR O
VÍCIO APONTADO.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 935225 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0059200-1
Fonte DJe 29/10/2008
Tópicos embargos de declaração, ocorrência de omissão, decisão embargada que deu provimento ao recurso para afastar a.

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