TST - AIRR - 1002/2006-052-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. É inviável a admissibilidade do recurso de revista quando a decisão hostilizada encontra-se em consonância com o teor do item IV da Súmula n.º 331 desta Corte Superior.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1002/2006-052-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›