STJ - AgRg no Ag 1054719 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0116972-0


03/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. NEPOTISMO. OFENSA
AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO DE ÍNDOLE
EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1054719 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0116972-0
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos processual civil e administrativo, ação popular, nepotismo.

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