TST - RR - 68871/2002-900-02-00


17/out/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos devidamente abordados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. VÍNCULO DE EMPREGO.

Tribunal TST
Processo RR - 68871/2002-900-02-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a manifestação do tribunal.

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