TST - AIRR - 2406/2004-030-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE ASSISTÊ NCIA MÉ DICA. MANUTENÇÃ O DO PLANO. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordiná rio, com fundamento na Sú mula nº 477 do TST, por nã o ter havido impugna çã o ao fundamento do julgado. També m, nã o houve aná lise das questõ es apresentadas no recurso, tampouco da Lei nº 9.656/98, invocada somente no agravo de instrumento, constituindo inovaçã o à lide. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2406/2004-030-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, programa de assistê ncia mé dica, manutençã o do plano.

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