TST - AIRR - 367/2006-028-03-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO. CONFISSÃO . Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista constituído pela incidência da Súmula 296, do TST, bem como pela não demonstração de violação direta e literal dos dispositivos suscitados. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 367/2006-028-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, descaracterização.

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