TST - ED-AIRR - 1283/2005-012-05-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. O mero inconformismo da Parte com o desfecho da controvérsia não configura omissão, obscuridade e/ou contradição no julgado. Embargos de Declaração não providos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1283/2005-012-05-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, responsabilidade subsidiária, súmula 331, iv, do tst.

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