TST - RR - 1216/2002-445-02-01


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta.

Tribunal TST
Processo RR - 1216/2002-445-02-01
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento, faz jus à jornada.

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