TST - AIRR - 78096/2003-900-02-00


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO REGIDO PELA CLT. ESTABILIDADE PREVISTA NO ART. 41 DA CF. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO SUMULADO DO TST. ÓBICE DA SÚMULA 333/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 78096/2003-900-02-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, servidor público regido pela clt.

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