TST - AIRR - 168/2003-291-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331. NÃO PROVIMENTO. 1. Inadmissível a interposição de recurso de revista contra acórdão que, em consonância com o item IV da Súmula nº 331, tenha declarado a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços pelo adimplemento das obrigações trabalhistas deferidas no feito.

Tribunal TST
Processo AIRR - 168/2003-291-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, terceirização de serviços.

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