TST - AIRR - 995/2002-051-18-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DANO MORAL INDENIZAÇÃO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. A discussão acerca de indenização por dano moral encontra-se adstrita à análise de prova, uma vez que, para se decidir de forma diversa, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, cujo reexame é vedado nesta instância extraordinária, a teor do disposto na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 995/2002-051-18-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista dano moral indenização, aplicação da súmula nº 126 do tst, a discussão acerca de.

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