TST - AIRR - 66370/2002-900-02-00


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional do Trabalho, valorando o acervo fático-probatório, concluiu que a relação de emprego não restou configurada, porquanto não preenchidos os requisitos necessários à sua caracterização, mormente a subordinação jurídica. Dessa forma, o processamento do apelo revela-se inviável; pois, para se concluir de forma diversa, seria imprescindível a reapreciação da prova coligida nos autos, procedimento vedado nesta fase recursal de natureza extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 66370/2002-900-02-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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