TST - E-ED-RR - 457261/1998


17/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 11.496/2007, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 894 DA CLT. HORAS IN ITINERE . ÔNUS DA PROVA O argumento de que a Reclamada admitiu em juízo que pagava as hora in itinere excedentes a 90 minutos do trajeto, premissa fática probatória que dá sustentação à tese da violação do artigo 334, II e III, não encontra amparo nos Acórdãos recorridos, pelo que incensurável a aplicação da Súmula nº 126 da Casa no particular. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 457261/1998
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de embargos interposto antes da lei nº 11.496/2007, que, 894 da clt, horas in itinere.

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