TST - RR - 545/2005-036-03-40


17/out/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CEF. RESPONSABILIDADE. GESTORA DO FUNDO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.188/2001. Constatada possível contrariedade à Súmula 331, IV, do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CEF.

Tribunal TST
Processo RR - 545/2005-036-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, procedimento sumaríssimo, cef.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›