TST - AIRR - 29/2005-202-01-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA. ABRANGÊNCIA. O enquadramento sindical deve ser feito de acordo com a atividade preponderante da empresa, sendo que o TRT com base no quadro fático apresentado concluiu que a atividade da empresa enquadra-se entre aquelas atividades idênticas, similares ou conexas ao objetivo do sindicato dos trabalhadores em empresas telefônicas. Incidência da Súmula n º 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 29/2005-202-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, enquadramento sindical.

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