TST - AIRR - 1532/2004-023-05-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo a devida fundamentação da matéria e inexistindo omissão após a interposição de embargos de declaração, com o fito de prequestionamento, não se há de falar em ausência de tutela. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1532/2004-023-05-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, havendo a devida fundamentação.

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