TST - RR - 561/2005-080-15-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA DANO MORAL CONDENAÇÃO ANTERIOR 1. O Tribunal Regional considerou que o pagamento de indenização efetuado à viúva do trabalhador falecido e ao seu filho menor já abarca todo o núcleo familiar, inclusive os demais filhos, ora postulantes. 2. Vê-se que o cerne da controvérsia reside nos limites subjetivos da coisa julgada em ação de indenização por dano moral. Assim, é impertinente a invocação do art. 5º, X, da Constituição. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 561/2005-080-15-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista dano moral condenação anterior 1, o tribunal regional considerou.

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