TST - AIRR - 1292/2005-047-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1292/2005-047-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, concessão de serviço público.

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