TST - AIRR - 1534/2007-043-03-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que está expresso nos acórdãos recorridos, manifestação acerca do dano moral sofrido pela reclamante. Está, portanto, demonstrada a inequívoca intenção da reclamada de, por meio da argüição de nulidade, obter a reapreciação de questões devidamente fundamentadas nos acórdãos. Dessa forma, não há violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 458 do CPC e 832 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1534/2007-043-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade.

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