STJ - REsp 646173 / PR RECURSO ESPECIAL 2004/0034944-0


13/out/2008

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PACOTES TURÍSTICOS. AGÊNCIA
DE VIAGENS E TRANSPORTADORA AÉREA. SOLIDARIEDADE. CELEBRAÇÃO DE
ACORDO ENTRE AUTORES E SEGUNDA RÉ. REFLEXOS NA OBRIGAÇÃO DA
CO-DEVEDORA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO. NULIDADE.
CPC, ART. 535, II.
I. Provocado o Tribunal a se manifestar sobre as conseqüências da
transação entre os autores e a companhia aérea, e declarada a
existência de solidariedade entre esta e a agência de viagem, o
silêncio a respeito importa em ofensa ao art. 535, II, do CPC,
acarretando a nulidade do acórdão dos aclaratórios.
II. Recurso especial conhecido em parte e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 646173 / PR RECURSO ESPECIAL 2004/0034944-0
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos civil e processual, ação de indenização, pacotes turísticos.

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