STJ - EDcl no REsp 1060987 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2008/0120735-9


13/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL -
POSSIBILIDADE - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANO DE
EXPANSÃO DE REDE DE TELEFONIA - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES -
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - PRESCRIÇÃO - APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO
CÓDIGO CIVIL - AGRAVO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 1060987 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2008/0120735-9
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos embargos de declaração, recebimento como agravo regimental, possibilidade.

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