STJ - AgRg nos EDcl no REsp 979474 / PE AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0191508-3


09/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE
SIMILITUDE ENTRE OS JULGADOS.
1. O acórdão recorrido firmou entendimento de que não poderia
contemplar a recorrente, de ofício, com a correção monetária. Os
paradigmas tratam da correção monetária plena, mas não demonstram
identidade com o tema, qual seja, a possibilidade de inclusão de
expurgos inflacionários sem requerimento expresso da parte.
2. Não se conhece do recurso especial pelo dissídio pretoriano na
hipótese em que os julgados confrontados não guardam a indispensável
similitude.
3. Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no REsp 979474 / PE AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0191508-3
Fonte DJe 09/10/2008
Tópicos processual civil, divergência jurisprudencial, ausência de similitude entre os julgados.

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