STJ - AgRg no REsp 1032082 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0032888-2


09/out/2008

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO.
PARCELAS DEVOLVIDAS NA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. AUSÊNCIA DE
PROVA FIRMADA PELA INSTÂNCIA A QUO. SÚMULA 7/STJ.
1. Consoante se dessume das razões do recurso especial, o cerne da
ofensa em torno dos arts. 333, II, e 334, III e IV, do CPC
encontra-se no fato de que, apesar de a Corte de origem afirmar que
a recorrente alega, mas não prova que tenha havido restituições,
haveria nos autos documentos comprobatórios de tal situação. A
análise de referida tese, todavia, não pode se dar na via estreita
do recurso especial, em razão do óbice contido na Súmula 7/STJ.
2. Ante as considerações tecidas pelo Tribunal de origem, o
conhecimento da tese em torno do art. 741, V e VI, do CPC também
esbarra no enunciado da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 1032082 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0032888-2
Fonte DJe 09/10/2008
Tópicos tributário e processual civil, execução de sentença, compensação.

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