STJ - AgRg no Ag 1060692 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0126740-4


13/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO BANCÁRIO.
DESCONTO EM FOLHA. AGRAVO IMPROVIDO.
- Em relação ao desconto em folha de pagamento, a jurisprudência da
Segunda Seção desta Corte (REsp 728.563/RS, Rel. Min. ALDIR
PASSARINHO, DJ 8.6.05) consolidou o entendimento de que "é válida a
cláusula que autoriza o desconto, na folha de pagamento do empregado
ou servidor, da prestação do empréstimo contratado, a qual não pode
ser suprimida por vontade unilateral do devedor, eis que da essência
da avença celebrada em condições de juros e prazo vantajosos para o
mutuário".
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1060692 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0126740-4
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, agravo regimental, contrato bancário.

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