STJ - RCDESP no Ag 1028937 / RJ RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0059492-3


06/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA
FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO. NÃO-REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO.
1. Evidenciando-se que o acórdão embargado não apresenta omissão,
contradição ou obscuridade, a rejeição dos embargos de declaração
não implica ofensa ao preceito inscrito no art. 535, II, do CPC.
2. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que a tese versada
no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios
produzidos ao longo da demanda.
3. Não se conhece de recurso especial fundado em dissídio
jurisprudencial ante a ausência de demonstração de similitude fática
e jurídica entre os casos e a conseqüente não-realização do devido
cotejo analítico.
4. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo RCDESP no Ag 1028937 / RJ RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0059492-3
Fonte DJe 06/10/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, violação do art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›